Política de Privacidade - Aviso Externo

A Mídia Mar compromete-se a proteger a sua privacidade e garantir que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, e como você pode exercer seus direitos em relação a esses dados.

1. Definições

Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, endereço, CPF, etc.
Titular dos dados: A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: A pessoa jurídica ou natural que decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
Operador: A pessoa jurídica ou natural que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.


2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail.
Dados financeiros: Dados bancários, informações de pagamento.


3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:

Prestação de serviços: Para fornecer os produtos ou serviços solicitados pelo Titular dos dados.
Comunicação: Para enviar informações sobre produtos, atualizações e ofertas.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Para atender a exigências legais ou contratuais.


4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

Consentimento: Quando você autoriza o tratamento para uma ou mais finalidades específicas.
Execução de contrato: Quando os dados são necessários para a execução de um contrato do qual você é parte.
Obrigações legais ou regulatórias: Quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal.
Interesses legítimos: Para atender interesses legítimos da empresa ou de terceiros, desde que não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.
Proteção da vida ou da integridade física: Quando necessário para a proteção da vida ou da saúde.


5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas com:
Autoridades públicas: Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para proteção de direitos.


Garantimos que qualquer compartilhamento será realizado de acordo com a LGPD e com medidas de segurança adequadas.


6. Proteção dos Dados

A Mídia Mar adota medidas administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas, além de controle de acesso restrito.


7. Direitos do Titular dos Dados

O Titular dos dados possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, quando aplicável.
Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Oposição ao tratamento de dados em determinadas situações.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail contato@midiamar.com.br.


8. Alterações nesta Política de Privacidade

A Mídia Mar pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, conforme necessário. Recomendamos que você a revise periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.


9. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail contato@midiamar.com.br ou pelo telefone 21 3888-0248.